O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em 13 de julho a intenção de Washington de assumir o controle da segurança no estratégico estreito de Ormuz. Esta declaração inclui a imposição de uma taxa equivalente a 20% sobre o valor das cargas transportadas por esta passagem marítima vital. Tal medida eleva significativamente a tensão no já complexo cenário geopolítico com o Irã e introduz um elemento de profunda incerteza sobre uma das principais rotas para o abastecimento global de petróleo e gás natural. O estreito de Ormuz, que conecta o golfo Pérsico ao golfo de Omã e, consequentemente, ao oceano Índico, é um gargalo crucial por onde transita aproximadamente um quinto do petróleo mundial.
Em comunicações veiculadas nas redes sociais e durante uma entrevista concedida à emissora Fox News, o presidente Trump afirmou que os Estados Unidos passariam a ser reconhecidos como o “guardião do estreito de Ormuz”. Ele justificou a proposição da taxa como um mecanismo para reembolsar o governo norte-americano pelos custos associados à manutenção da segurança e à garantia da liberdade de navegação na região. Contudo, o presidente não forneceu detalhes sobre a metodologia de cálculo, os procedimentos de cobrança ou a forma de fiscalização dessa tarifa, nem apresentou qualquer fundamento jurídico internacional que pudesse embasar a sua aplicação de forma unilateral. Esta ausência de clareza gerou imediatas preocupações sobre a legalidade e a exequibilidade da proposta.
Adicionalmente, Trump anunciou a restauração de um bloqueio naval direcionado ao Irã. De acordo com a declaração, esta ação implicaria a proibição da circulação de navios iranianos e de embarcações que estivessem envolvidas em transações comerciais com Teerã. Por outro lado, o tráfego marítimo destinado a outras nações do golfo Pérsico seria mantido sem restrições. A implementação militar desta medida foi projetada para ter início na terça-feira seguinte ao anúncio, embora as especificações operacionais e táticas para a execução do bloqueio não tenham sido divulgadas publicamente. A retomada de um bloqueio naval representa uma escalada das pressões econômicas e militares sobre o Irã, com potenciais repercussões na estabilidade regional e no comércio internacional.
Mudança na posição norte-americana
A proposta de cobrança de uma taxa pelos Estados Unidos assinala uma notável inflexão na postura política anteriormente defendida por Washington no contexto das negociações com o Irã. Em junho, o governo norte-americano havia condicionado a suspensão de seu próprio bloqueio à reabertura do estreito de Ormuz, enfatizando a necessidade de que essa passagem marítima permanecesse livre de quaisquer pedágios impostos pelo Irã. Essa exigência refletia um posicionamento que privilegiava a liberdade total de navegação sem encargos unilaterais.
Em 20 de junho, o presidente Trump havia afirmado publicamente que não seriam aplicadas taxas durante o período de 60 dias de cessar-fogo acordado e que a navegação permaneceria gratuita mesmo após esse prazo. Contudo, nessa mesma declaração, uma exceção foi introduzida: os Estados Unidos poderiam, em circunstâncias específicas, impor suas próprias cobranças caso um acordo definitivo não fosse alcançado. O argumento central para essa eventualidade era a necessidade de compensação pelos serviços de segurança marítima que Washington alegava prestar aos países da região. Quatro dias depois, o presidente declarou ter recebido garantias de que o Irã não tinha intenções de cobrar pedágios de navios que atravessassem Ormuz. Curiosamente, até a semana anterior ao anúncio da nova taxa, autoridades norte-americanas continuavam a exigir a abertura de todas as faixas de navegação sem a imposição de qualquer tipo de pedágio.
O anúncio da nova política nesta segunda-feira se concretiza após o visível enfraquecimento do memorando provisório que havia sido firmado em junho entre os Estados Unidos e o Irã. Esse documento estipulava uma trégua de 60 dias, que deveria abrir caminho para negociações sobre o programa nuclear iraniano, além de prever a reabertura da rota marítima no estreito de Ormuz. No entanto, a eclosão de divergências substanciais acerca dos corredores de navegação autorizados, juntamente com a ocorrência de novos confrontos militares na região, minou o entendimento inicial, colocando em risco a continuidade das conversações e a manutenção da paz provisória.
Irã rejeita interferência
A reação do Irã foi imediata e enérgica. Um porta-voz do Quartel-General Central Khatam al-Anbiya, a instituição responsável pela coordenação estratégica de todas as Forças Armadas do país, declarou categoricamente que Teerã não tolerará, “sob nenhuma circunstância”, qualquer forma de interferência dos Estados Unidos na administração do estreito de Ormuz. Esta declaração sublinha a postura intransigente do Irã quanto à sua soberania e controle sobre a passagem.
O comando militar iraniano emitiu um claro alerta, indicando que responderá com ações militares a qualquer tentativa norte-americana de escoltar navios por rotas que não sejam previamente autorizadas pelas autoridades de Teerã. A Guarda Revolucionária Iraniana, por sua vez, reiterou a posição do Irã de que continuará a exercer controle efetivo sobre a passagem marítima. Além disso, acusou Washington de adotar uma postura que não apenas desestabiliza a região, mas também coloca em risco a segurança do fornecimento global de petróleo e gás, dada a criticidade do estreito para o transporte energético mundial.
A divergência entre as partes se estende à definição das rotas de navegação. A posição iraniana exige que todas as embarcações sigam corredores designados e coordenados diretamente com suas autoridades marítimas e militares. Em contraste, os Estados Unidos defendem a utilização de uma rota alternativa, localizada mais próxima das águas territoriais de Omã, que dispensaria a necessidade de qualquer autorização iraniana. Na prática, o estreito de Ormuz é dividido entre as águas territoriais do Irã e de Omã, mas funciona como uma passagem internacional. Os canais de navegação utilizados por navios que entram e saem do golfo Pérsico possuem uma largura restrita de poucos quilômetros, o que torna o tráfego extremamente vulnerável a uma série de ameaças, incluindo minas navais, mísseis costeiros, veículos aéreos não tripulados (drones), embarcações de ataque rápido e potenciais operações de bloqueio.
Agência da ONU rejeita cobrança
A Organização Marítima Internacional (IMO), que é uma agência especializada das Nações Unidas dedicada à segurança e proteção da navegação marítima e à prevenção da poluição marinha por navios, reagiu de forma contundente ao anúncio dos Estados Unidos. A IMO reafirmou de maneira inequívoca que a passagem pelo estreito de Ormuz deve permanecer livre de quaisquer pedágios e cobranças, conforme o direito internacional.
O Conselho da IMO emitiu uma declaração na qual enfatizou que qualquer acordo ou arranjo entre as nações da região deve, obrigatoriamente, assegurar um trânsito não discriminatório e sem impedimentos, em conformidade com o esquema internacional de separação de tráfego que foi formalmente adotado em 1968. A organização reforçou que, sob a égide do direito internacional, não existe qualquer base legal que justifique a imposição de uma taxa obrigatória pela mera travessia de um estreito que é amplamente utilizado pela navegação internacional. Este posicionamento da IMO baseia-se diretamente na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), que estabelece o regime de “passagem em trânsito” para estreitos internacionais, garantindo a liberdade de navegação e sobrevoo para todos os navios e aeronaves, independentemente da soberania costeira.
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