O Ministério da Defesa do Brasil deu um passo estratégico fundamental em direção à possível aquisição unificada de novas aeronaves para suas forças armadas. Foi instituído um grupo de trabalho com a missão específica de desenvolver o Conceito de Operações Conjunto (CONOPS MD) para o denominado Helicóptero Multimissão. Essa iniciativa representa um avanço significativo no planejamento de defesa do país, visando otimizar a interoperabilidade e a eficiência operacional entre a Marinha, o Exército e a Força Aérea Brasileira. A criação deste grupo sublinha uma abordagem coordenada para suprir as necessidades de aeronaves de asas rotativas, essenciais para missões variadas no cenário de segurança nacional e internacional.

A medida foi formalizada através da Portaria EMCFA-MD nº 4.249, datada de 17 de agosto de 2026, e subsequentemente divulgada no Diário Oficial da União em 19 de agosto do mesmo ano. A assinatura do documento pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, confere à iniciativa o mais alto grau de respaldo institucional. É importante ressaltar que, apesar de formalizar a estrutura para o estudo, o texto da portaria não detalha aspectos como fabricante específico, modelo de helicóptero, quantidade de aeronaves a serem adquiridas, valores orçamentários previstos ou um cronograma de aquisição. Contudo, a menção explícita a um “processo de obtenção conjunta do Helicóptero Multimissão” indica que os trabalhos transcendem um mero estudo doutrinário, inserindo-se diretamente na sistemática estabelecida pelo Ministério da Defesa para aquisições de equipamentos de interesse comum às três Forças.

Estrutura e objetivo do grupo de trabalho

O grupo de trabalho recém-formado será liderado e coordenado pela Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), um órgão estratégico responsável pela coordenação e integração das ações militares. A composição do grupo reflete a natureza interinstitucional do projeto, contando com a participação ativa de representantes de alto nível do Comando da Marinha, do Comando do Exército e do Comando da Aeronáutica. Essa estrutura garante que as perspectivas e necessidades operacionais específicas de cada força singular sejam consideradas desde as etapas iniciais do planejamento.

Para assegurar a continuidade e a profundidade dos trabalhos, cada integrante titular terá um suplente designado. A coordenação do grupo será exercida pelo representante de maior precedência hierárquica ou funcional oriundo da Chefia de Operações Conjuntas, garantindo a autoridade necessária para guiar o processo. Adicionalmente, o grupo de trabalho tem a prerrogativa de convidar especialistas, tanto militares quanto civis, para contribuir com seus conhecimentos específicos sempre que houver necessidade, enriquecendo a análise e a formulação do conceito. O objetivo primordial do grupo é elaborar uma proposta robusta de Conceito de Operações Conjunto, que servirá como documento basilar para definir a doutrina de emprego de uma futura plataforma pelas Forças Armadas, abrangendo aspectos como o tipo de missões a serem realizadas, o ambiente operacional, os requisitos de interoperabilidade entre as forças e as necessidades comuns que devem ser atendidas. Além da formulação conceitual, o grupo também será responsável por preparar apresentações e coordenar as medidas necessárias entre os diversos órgãos envolvidos no complexo processo de obtenção do helicóptero.

A etapa crucial do conceito de operações conjuntas

Uma vez designado formalmente seus integrantes, o grupo terá um prazo de 20 dias para concluir suas atividades. Este período, embora desafiador pela complexidade do tema, reflete a urgência estratégica percebida pela Defesa. A Chefia de Operações Conjuntas pode conceder uma prorrogação, caso seja solicitada e justificada pelo coordenador do grupo. A proposta final resultante dos estudos deverá ser aprovada pela própria Chefia de Operações Conjuntas e, posteriormente, encaminhada à Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Esta última é uma das estruturas centrais e mais importantes no ciclo de vida de obtenção de novos sistemas militares, responsável por coordenar a aquisição e a gestão logística de equipamentos de defesa.

O processo de tomada de decisões dentro do grupo será democrático, ocorrendo por maioria simples. É mandatório que haja a presença de, pelo menos, um representante de cada órgão participante para a validade das deliberações. Em situações de empate, o voto de qualidade caberá ao coordenador do grupo. A portaria também estabelece que todos os estudos em andamento terão acesso restrito, caracterizando-os como documentos preparatórios de atos administrativos ou normativos. A sua divulgação ao público externo dependerá de autorização prévia e expressa do coordenador, garantindo a segurança das informações estratégicas.

A criação deste grupo está alinhada à Portaria GM-MD nº 4.070, de outubro de 2021, que instituiu a Diretriz de Obtenção Conjunta de Produtos de Defesa e Sistemas de Defesa. Essa diretriz representa um arcabouço normativo para a coordenação de programas de interesse comum entre as Forças, com objetivos claros de ampliar a interoperabilidade, fomentar a participação da Base Industrial de Defesa nacional e racionalizar o uso dos recursos orçamentários. O Conceito de Operações (CONOPS) é uma das primeiras etapas previstas nesse sistema, antecedendo outros documentos cruciais como os Requisitos Operacionais, o Estudo de Viabilidade, a Análise da Base Industrial de Defesa, os Requisitos Operacionais Conjuntos e a Instrução de Obtenção Conjunta. É nesta fase inicial que a Marinha, o Exército e a Força Aérea definem as missões que deverão ser cumpridas e as capacidades essenciais que o futuro helicóptero deve possuir, antes mesmo da consolidação de requisitos técnicos mais específicos. Uma declaração recente do Estado-Maior da Aeronáutica corroborou essa iniciativa, informando sobre estudos em andamento no âmbito do Ministério da Defesa para uma eventual aquisição conjunta de helicópteros leves para as Forças Armadas, embora modelos, quantidades e parâmetros de uma possível compra ainda não estejam definidos.

Precedentes e perspectivas para aquisições conjuntas

A atual movimentação para a aquisição conjunta de helicópteros encontra um precedente relevante e de sucesso na história recente da defesa brasileira: o Projeto H-XBR. Este programa foi concebido para equipar simultaneamente a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira com aeronaves H225M, fabricadas pela Helibras no território nacional. O Projeto H-XBR demonstrou a viabilidade e os benefícios de uma abordagem coordenada na obtenção de equipamentos de defesa de grande porte. O programa envolveu um total de 47 helicópteros, distribuídos entre as três Forças, e foi acompanhado por um processo abrangente de transferência de tecnologia e nacionalização industrial, que fortaleceu a capacidade produtiva e tecnológica do país.

Em dezembro de 2025, a Marinha recebeu o 15º e último helicóptero H225M de sua cota, completando sua participação no programa. Posteriormente, em agosto de 2026, foi a vez do Exército receber seu 15º HM-4 Jaguar, que é a designação da versão do H225M adaptada para a Aviação do Exército. Esses marcos evidenciam a capacidade do Brasil em gerenciar e executar programas de aquisição conjunta de grande escala, estabelecendo um modelo para futuras iniciativas. A experiência acumulada com o Projeto H-XBR certamente servirá como referência e aprendizado para o atual grupo de trabalho, especialmente no que tange aos desafios e às oportunidades inerentes à coordenação inter-forças e à promoção da indústria de defesa nacional.

Acompanhe de perto os desdobramentos deste importante planejamento estratégico e outras análises aprofundadas sobre defesa, geopolítica e segurança na OP Magazine. Siga nossas redes sociais para não perder nenhuma atualização e aprofundar seu conhecimento sobre os temas que moldam o futuro da segurança global e nacional.