O presente estudo, conduzido por Gabriel Silva Castro, graduando de Direito na Universidade Católica de Salvador (UCSAL), propõe uma análise crítico-analítica profunda acerca do dimensionamento estratégico e da composição material da esquadra pertencente à Marinha do Brasil (MB). O objetivo central é avaliar as limitações operacionais inerentes à Força Naval frente às crescentes e complexas demandas de soberania que se manifestam no Atlântico Sul. Para além de uma perspectiva puramente militar, esta investigação busca desvendar o desenvolvimento do Poder Naval sob o prisma da sua viabilidade prática, considerando os intrincados fatores políticos, socioeconômicos e culturais que, ao longo da história, desde o período pós-redemocratização, têm moldado e, em muitas ocasiões, restringido o orçamento e os planos de reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras.
A questão central da pesquisa reside na manifesta assimetria existente entre a vasta extensão das águas jurisdicionais brasileiras — um espaço estrategicamente vital, conhecido pelo conceito jurídico e geopolítico da 'Amazônia Azul' e cuja relevância foi amplificada pelas recentes e massivas descobertas de hidrocarbonetos na Margem Equatorial — e o acelerado processo de obsolescência e desincorporação de meios navais de primeira linha, como escoltas, submarinos e vetores aéreos táticos. Diante da magnitude deste gargalo geopolítico e logístico, a relevância do estudo justifica-se pela necessidade premente de direcionar o debate sobre Defesa Nacional. O propósito é afastar-se de premissas idealistas e, em vez disso, focar em soluções pragmáticas de curto e médio prazo, que sejam exequíveis dentro da realidade fiscal e orçamentária do país.
Para tal fim, a estrutura deste trabalho se desdobra em duas vertentes complementares. Primeiramente, é realizado um diagnóstico abrangente, tanto quantitativo quanto qualitativo, do inventário atual da esquadra, contrastando-o com o cenário de ameaças latentes e o histórico de engajamento estratégico nacional. Em um segundo momento, são articuladas propostas concretas que visam a reestruturação doutrinária, a descentralização espacial da frota — por meio da eventual criação de uma Segunda Esquadra estrategicamente localizada nas regiões Norte/Nordeste do país — e a otimização dos recursos humanos e de pessoal. Finalmente, o estudo aprofunda-se na esfera do Direito Constitucional e Financeiro, analisando as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) n.º 55/2023 e n.º 17/2022. Estas PECs são examinadas como mecanismos de engenharia jurídica fundamentais, capazes de conferir estabilidade, proteção e previsibilidade plurianual aos investimentos estratégicos indispensáveis para a salvaguarda efetiva da soberania brasileira em suas águas jurisdicionais.
O cenário atual
Atualmente, a Marinha do Brasil opera uma esquadra que totaliza 24 meios navais. Contudo, uma análise mais detalhada revela que, desse montante, apenas 14 embarcações possuem capacidade ofensiva real, e, entre estas, meros 8 são designados para atuar como meios de escolta. Esta configuração preliminar já sinaliza a insuficiência estrutural da força para garantir a plena salvaguarda do extenso litoral brasileiro, seja em um cenário de guerra declarada, seja em operações defensivas rotineiras. O desafio é magnificado quando se considera a geografia nacional: a costa brasileira estende-se por 7.367 km em linha reta, um número que, ao incluir reentrâncias e saliências naturais como baías e recortes, atinge a impressionante marca de 10.959 km, posicionando o Brasil como o 13º país com o maior litoral do mundo, conforme dados de Albuquerque (2017).
A força de escolta atualmente em serviço, composta por fragatas e corvetas, apresenta uma estrutura que evidencia sua fragilidade e obsolescência progressiva. Ela é constituída por apenas 1 Fragata Classe Tamandaré, que se encontra em fase final de testes e próxima de sua incorporação, com outras 3 unidades em construção que representam a esperança de modernização da frota. Contrasta-se a isso a presença de 5 Fragatas Classe Niterói, incorporadas na metade da década de 1970 e que se aproximam rapidamente do descomissionamento, e 1 Fragata Classe Greenhalgh, igualmente oriunda da década de 1970. Completa o quadro 1 Corveta Classe Barroso, incorporada mais recentemente em 2008.
Para fins de comparação e para dimensionar o declínio da capacidade naval, em 2003 a Marinha do Brasil (MB) dispunha de um inventário de 14 meios de escolta. Essa frota incluía 4 corvetas da Classe Inhaúma, 6 fragatas da Classe Niterói e 4 fragatas da Classe Greenhalgh, o que representava uma força quase o dobro do inventário atual. Com o descomissionamento iminente das unidades das classes Niterói e Greenhalgh, previsto para ocorrer até 2030, torna-se evidente que o recebimento das 4 fragatas programadas da Classe Tamandaré será insuficiente para preencher a significativa lacuna operacional que será deixada, conforme indicado em documentos da própria Marinha do Brasil (2020).
O cenário observado na Força de Submarinos reflete um panorama igualmente desafiador e restritivo. Atualmente, a MB opera um total de 4 navios submarinos: 1 pertencente à Classe Tupi, 1 da Classe Tikuna e 2 da Classe Riachuelo, com mais 2 unidades da Classe Riachuelo em processo de construção. Embora o planejamento estratégico teórico projete uma frota de 6 submarinos em um horizonte de curto prazo, a realidade factual — acentuada pelo processo já iniciado de desincorporação de unidades da Classe Tupi — indica que a desativação iminente dos meios remanescentes das classes Tupi e Tikuna resultará na redução da força efetiva para apenas 4 submarinos da Classe Riachuelo, conforme apontado por Rocha (2022).
A esses desafios estruturais soma-se uma questão estratégica de grande monta: a Marinha do Brasil dispõe de apenas uma esquadra, concentrada e sediada no Rio de Janeiro. Esta centralização geográfica impõe severas restrições logísticas à Força Naval. Tais limitações resultam em deslocamentos tardios e em um desgaste desnecessário da frota quando surge a necessidade de uma ação defensiva em regiões distantes, como a Foz do Amazonas. Esta área é, aliás, considerada um dos cenários operacionais mais prováveis para o engajamento da Marinha, dada sua importância estratégica e econômica.
Propostas de reestruturação e blindagem orçamentária
A estratégia de reestruturação proposta não se limita ao aumento quantitativo de meios, mas abrange uma profunda revisão doutrinária, visando uma Marinha mais ágil e adaptada aos desafios do século XXI. A descentralização espacial da frota, com a criação de uma Segunda Esquadra nas regiões Norte/Nordeste, é um pilar fundamental dessa proposta. Essa medida mitigaria as restrições logísticas atuais, reduzindo o tempo de resposta e o desgaste operacional da frota em pontos estratégicos como a Foz do Amazonas, essenciais para a proteção dos interesses brasileiros na Margem Equatorial. Paralelamente, a otimização dos recursos de pessoal busca maximizar a eficiência e a prontidão das tripulações, integrando novas tecnologias e métodos de treinamento.
Para garantir a sustentabilidade desses investimentos estratégicos, o estudo se aprofunda no arcabouço jurídico-financeiro, analisando as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) n.º 55/2023 e n.º 17/2022. Essas PECs são concebidas como instrumentos essenciais de engenharia jurídica para conferir estabilidade, blindagem e previsibilidade plurianual aos orçamentos de defesa. Ao instituir mecanismos que protejam os recursos destinados ao reaparelhamento e à modernização da Marinha de flutuações políticas e econômicas de curto prazo, elas buscam assegurar a continuidade dos projetos estratégicos. Tal previsibilidade é crucial para o planejamento de longo prazo, permitindo a aquisição de equipamentos de alta complexidade e o desenvolvimento de capacidades tecnológicas que são vitais para a salvaguarda da soberania brasileira e a proteção de seus vastos recursos na Amazônia Azul.
A complexidade da defesa da Amazônia Azul exige uma Marinha do Brasil robusta, moderna e adequadamente equipada. Este artigo detalhou os desafios e as propostas para uma Força Naval capaz de proteger os interesses estratégicos do país. Para continuar acompanhando análises aprofundadas sobre defesa, geopolítica, segurança pública e conflitos internacionais, siga a OP Magazine em nossas redes sociais e mantenha-se informado com conteúdo de ponta.
