O programa de substituição dos caças F-16 da Força Aérea Portuguesa será formalizado e integrado na próxima Lei de Programação Militar (LPM), um instrumento essencial para o planejamento estratégico e financeiro das Forças Armadas de Portugal. Esta iniciativa deverá ser apresentada à Assembleia da República antes do final de 2026, com a proposta estabelecendo o enquadramento financeiro necessário para esta aquisição de longo prazo. A notícia, que reflete a prioridade crescente dada à modernização da defesa nacional, foi confirmada pelo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), general João Cartaxo Alves, em entrevista concedida à agência Lusa, sublinhando a integração deste plano na estrutura da nova LPM, que orienta os investimentos militares plurianuais.

A relevância da nova lei de programação militar e o processo de seleção

O general Cartaxo Alves enfatizou que a substituição da atual esquadra de F-16, que se aproxima do término de sua vida útil operacional, já estava prevista para fazer parte da nova Lei de Programação Militar. Segundo ele, o processo de elaboração do texto legislativo atingiu sua fase final, indicando um avanço significativo no planejamento da defesa portuguesa. A inclusão deste programa na LPM é crucial, pois define a verba específica para a aquisição, o cronograma de execução e as necessidades financeiras associadas ao futuro sistema de armas. No entanto, é importante salientar que a LPM, por sua natureza, não especifica o fornecedor ou a plataforma exata a ser adquirida. Sua função principal é estabelecer a alocação orçamentária e a estrutura temporal para grandes projetos de defesa.

A decisão final sobre o modelo do novo caça será de responsabilidade do Governo, após uma análise aprofundada que envolverá a avaliação operacional conduzida pela Força Aérea Portuguesa. Fatores decisivos na escolha incluirão o custo do ciclo de vida da aeronave, as modalidades de financiamento, a capacidade de armamento, os requisitos de manutenção, a disponibilidade operacional, a possibilidade de transferência de tecnologia e a participação da indústria portuguesa no projeto. O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, tem reafirmado que o processo formal de seleção ainda não foi iniciado, reiterando a cautela e a abrangência da análise que precederá a escolha. Em maio, o ministro havia admitido a possibilidade de a substituição dos F-16 não ser incluída na nova lei, tornando a confirmação de Cartaxo Alves um marco importante, garantindo o enquadramento orçamentário para uma aquisição que se estenderá por vários anos.

A atual Lei de Programação Militar, que abrange o período de 2023 a 2034, prevê um investimento global de 5,57 bilhões de euros em meios e equipamentos militares. A revisão em curso incorporará novas prioridades estratégicas, impulsionadas pela deterioração do ambiente de segurança na Europa — especialmente após conflitos como o da Ucrânia —, e pelos novos compromissos assumidos por Portugal no âmbito das suas participações na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e na União Europeia. Tais compromissos exigem uma capacidade militar modernizada e interoperável, alinhada com os padrões dos aliados.

Os critérios e os postulantes à substituição dos F-16

A disputa pelo futuro contrato de substituição dos F-16 envolve três grandes propostas da indústria de defesa global. A Lockheed Martin, dos Estados Unidos, apresenta o F-35A Lightning II; a sueca Saab promove o Gripen E; e o consórcio europeu Eurofighter oferece o Typhoon. As campanhas comerciais dessas fabricantes vão além das capacidades técnicas das aeronaves, abrangendo pacotes completos que incluem opções de financiamento, cooperação industrial, programas de treinamento, suporte logístico e acesso a sistemas de armamento avançados.

O F-35A Lightning II desponta com vantagens notáveis, sendo uma aeronave de quinta geração, caracterizada por sua tecnologia stealth, capacidade de fusão de sensores e conectividade em rede, o que lhe confere superioridade em cenários de combate modernos. Sua adoção por numerosos países europeus membros da OTAN reforça seu apelo, prometendo alta interoperabilidade com as forças aliadas. O modelo já foi objeto de preferência manifestada anteriormente pelo general Cartaxo Alves, quando este comandava a Força Aérea Portuguesa. Em fevereiro, o embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, John Arrigo, defendeu publicamente a escolha do F-35, destacando justamente essa interoperabilidade como um fator estratégico crucial para a defesa coletiva europeia.

Em contraste, o Gripen E da Saab é promovido como uma solução de menor custo operacional e manutenção, com o benefício de possibilitar uma ampla participação industrial do país comprador e uma maior autonomia nacional na sustentação da frota. A experiência do programa brasileiro, que se destacou pela produção local de componentes e pela efetiva transferência de tecnologia, serve como um modelo e referência frequentemente utilizado pela fabricante sueca em suas propostas internacionais, demonstrando os benefícios econômicos e estratégicos para o país adquirente.

O Eurofighter Typhoon, desenvolvido por um consórcio europeu que inclui Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido, representa uma alternativa que reforça o objetivo político de fortalecer o pilar europeu da OTAN. Sua eventual escolha direcionaria uma parcela maior do investimento português para a base industrial de defesa do continente, contribuindo para a autonomia estratégica europeia e para a criação de empregos e desenvolvimento tecnológico dentro da União Europeia.

Interoperabilidade e estratégia: o futuro da aviação de combate portuguesa

O ministro Nuno Melo já expressou a intenção de fomentar a concorrência entre as propostas norte-americanas e europeias. Essa estratégia visa garantir as melhores condições financeiras e obter contrapartidas significativas para Portugal, que incluem a participação industrial, a transferência de tecnologia e benefícios diretos para a economia nacional. Tais elementos são considerados essenciais, adicionando-se aos requisitos técnicos e operacionais definidos pela Força Aérea Portuguesa.

Ainda que o general Cartaxo Alves tenha evitado reiterar publicamente sua preferência pessoal pelo F-35, ele reforçou que, em sua posição de CEMGFA, sua responsabilidade é articular as necessidades conjuntas dos três ramos das Forças Armadas: Exército, Marinha e Força Aérea. A condução técnica detalhada do processo de substituição dos F-16 está a cargo do chefe do Estado-Maior da Força Aérea, assegurando que a expertise especializada guie a avaliação. O general sublinhou a fundamental importância da interoperabilidade, um fator central na aquisição de armamentos modernos. Nenhum país pode, em um cenário de segurança coletiva como o da OTAN, adquirir armamentos isoladamente, sem considerar a capacidade de operar em conjunto com seus aliados, o que é crucial para a eficácia das operações militares conjuntas e para a coesão da aliança.

A inclusão do programa de substituição dos F-16 na nova Lei de Programação Militar representa um passo decisivo para a modernização da Força Aérea Portuguesa, garantindo a sua capacidade de resposta às exigências de um cenário geopolítico em constante evolução e o cumprimento dos seus compromissos internacionais. Para se manter atualizado sobre estes e outros desenvolvimentos cruciais no campo da defesa, geopolítica e segurança, siga a OP Magazine nas nossas redes sociais e acompanhe nossas análises aprofundadas.