Uma auditoria do Office of Inspector General (OIG) do Departamento de Defesa dos Estados Unidos (DoD), divulgada em 19 de dezembro de 2025, revelou que a corporação Lockheed Martin recebeu pagamentos de aproximadamente US$ 1,7 bilhão até 1.º de julho de 2025 no âmbito do contrato de sustentação do caça F-35, mesmo com taxas de prontidão de aeronaves significativamente abaixo dos requisitos mínimos contratuais e operacionais das Forças Armadas americanas. O relatório aponta deficiências na supervisão e na exigência de métricas de desempenho por parte do F-35 Joint Program Office (JPO), com implicações para a eficácia do principal programa de aquisição aeronáutica do Pentágono e para a responsabilização de contratados em programas de alto valor.
Desempenho abaixo dos requisitos contratuais e pagamento integral
O OIG constatou que o JPO não implementou mecanismos efetivos de responsabilização por desempenho no contrato de sustentação de veículos aéreos firmado em junho de 2024, resultando no pagamento integral a Lockheed Martin mesmo com uma taxa média de “disponibilidade de veículo aéreo” (Air Vehicle Availability) de apenas 50% no ano fiscal de 2024, ou seja, metade da frota F-35 não estava disponível para voar na maior parte do período considerado. Esses índices incluem métricas como full mission capable e mission capable, que ficaram aquém das exigências mínimas estabelecidas pelos serviços militares.
O relatório do OIG descreve que o JPO falhou em incluir cláusulas de desempenho mensuráveis no contrato, assim como em fazer cumprir requisitos de inspeção de materiais e de relatórios sobre propriedade governamental. A ausência dessas métricas e a supervisão deficiente de representantes oficiais de contrato em bases onde o F-35 opera limitaram a capacidade do Departamento de Defesa em vincular pagamentos à performance operacional contratada.
Contexto e dimensões do programa F-35
O caça F-35 Joint Strike Fighter é atualmente o maior programa de aquisição do DoD, com custos estimados em mais de US$ 2 trilhões ao longo de seu ciclo de vida para compra, operação e sustentação. Desenvolvido para substituir múltiplas aeronaves em força de combate e adotado por aliados dos Estados Unidos no âmbito de programas de Foreign Military Sales (FMS), o F-35 incorpora tecnologias de quinta geração, incluindo capacidade stealth, sensores integrados e fuselagem de baixa assinatura radar.
Apesar das ambições do programa, problemas recorrentes de prontidão e sustentação têm sido foco de críticas e auditorias, com relatórios indicando que a disponibilidade das aeronaves tem permanecido em níveis abaixo do esperado pelos militares, o que pode afetar a capacidade de projeção de poder aéreo e de cumprimento de missões atribuídas às unidades equipadas com o F-35.
Recomendações e resposta institucional
O relatório do OIG inclui sete recomendações destinadas ao Subsecretário de Defesa para Aquisição e Sustentação e ao Executivo-Programa do JPO do F-35. Entre elas estão a revisar e modificação do contrato de sustentação para incorporar métricas de incentivo que reflitam os requisitos de desempenho dos serviços militares; a reorientação das atividades dos representantes do oficial de contrato para melhorar o monitoramento e a geração de dados de avaliação sólidos sobre o desempenho da Lockheed Martin; e a avaliação e ajuste de níveis adequados de pessoal em todas as bases onde a supervisão do F-35 é necessária.
Seis dessas recomendações foram consideradas “resolvidas, porém ainda em aberto” e uma permanece não resolvida, com pedido formal de comentário à gestão do DoD no prazo de 40 dias a partir da publicação do relatório. O OIG planeja encerrar as recomendações resolvidas assim que houver documentação que comprove a implementação das ações acordadas.
