Em um desenvolvimento crucial para o setor de defesa brasileiro, os trabalhadores da Avibras Indústria Aeroespacial, localizada em Jacareí, aprovaram, nesta quarta-feira (11), a proposta de pagamento da dívida trabalhista acumulada pela empresa. Esta assembleia decisiva não apenas sinaliza o fim de uma das mais longas e significativas greves da história do país, que durou 1280 dias, mas também estabelece o caminho para a retomada das operações da principal indústria bélica nacional já em abril, após um período de três anos sem produção contínua. A resolução representa um marco na estabilização de uma companhia de importância estratégica para a segurança e defesa do Brasil.
Aprovação do plano de quitação da dívida
A proposta aprovada pelos funcionários da Avibras estabelece um plano para a quitação de uma dívida trabalhista que totaliza R$ 230 milhões. Este montante reflete uma série de atrasos e pendências salariais acumuladas ao longo de um período desafiador para a empresa. O esquema de pagamento foi cuidadosamente estruturado para ser flexível, prevendo o parcelamento dos valores devidos em prazos que variam de 12 a 48 vezes, ajustados conforme a faixa salarial de cada trabalhador. Ao todo, aproximadamente 1400 pessoas têm valores a receber, o que demonstra a abrangência e o impacto social desta resolução na comunidade de Jacareí e região. A implementação bem-sucedida deste plano é essencial para a estabilidade financeira e o clima organizacional da empresa.
Reestruturação do quadro de pessoal para a retomada
A retomada das atividades da Avibras virá acompanhada de uma significativa reestruturação em seu quadro de funcionários. Para viabilizar a nova fase de operação, a direção da empresa procederá com o desligamento de todos os 850 trabalhadores que permanecem registrados na fábrica. Este processo será seguido pela quitação integral de suas respectivas dívidas, conforme o plano de parcelamento recentemente aprovado. Contudo, a reativação da linha de produção contará com a recontratação de 450 profissionais. O cronograma para este processo abrangente de demissões, homologações e novas contratações está previsto para ocorrer entre os meses de março e abril, visando otimizar a equipe para a nova fase operacional da Avibras.
O papel do sindicato e a nova representação
As negociações que conduziram à aprovação do plano de pagamento foram mediadas e discutidas ativamente com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, que desempenhou um papel central na defesa dos interesses dos trabalhadores. Foi o Sindicato quem submeteu a proposta da Avibras à assembleia dos funcionários para votação. Além da aprovação do plano, a assembleia também elegeu, por ampla maioria, o diretor do Sindicato, Sérgio Henrique Machado, como representante dos trabalhadores no conselho de acompanhamento da reestruturação da empresa. Esta nomeação garante uma voz institucional dos funcionários nas decisões futuras, fortalecendo a governança e a transparência durante o processo de recuperação.
Vitória judicial e negociações com o governo federal
A viabilidade do plano de retomada da Avibras foi crucialmente fortalecida por uma decisão judicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, em julgamento nesta terça-feira (10), um pedido de credores do mercado financeiro que buscava anular o plano de recuperação judicial alternativo da empresa. Caso este pedido tivesse sido aprovado, a continuidade da Avibras e seu plano de recuperação seriam seriamente comprometidos. A rejeição judicial desses recursos, em conjunto com a aprovação da proposta de pagamento da dívida trabalhista pelos funcionários, constitui avanços decisivos que removem barreiras significativas, permitindo que a empresa retorne às suas operações com maior segurança jurídica. Adicionalmente, a direção da fábrica continua em negociação com o governo federal para a venda de equipamentos ao Ministério da Defesa, o que representaria um aporte de fôlego financeiro essencial para a sustentabilidade da Avibras no longo prazo.
Histórico de uma luta pela sobrevivência e mudança de direção
A longa jornada dos trabalhadores por empregos e salários teve início em 18 de março de 2022, quando a empresa anunciou 420 demissões, posteriormente canceladas, e deu entrada no pedido de recuperação judicial. O atraso sistemático no pagamento dos salários mês a mês levou os funcionários a iniciarem a greve, que se estendeu por mais de três anos, tornando-se uma das mais notáveis do país. Durante esses quatro anos, o Sindicato manteve-se à frente das mobilizações, cobrando insistentemente do governo federal a adoção de medidas em defesa tanto dos trabalhadores quanto da própria Avibras, cuja relevância para a capacidade de defesa nacional é inquestionável. Um aspecto fundamental da reestruturação é que a fábrica será retomada sob uma nova direção: o ex-proprietário João Brasil Carvalho Leite foi destituído em 25 de julho de 2025, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que homologou a transferência de 99% das ações da Avibras para o Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, um de seus principais credores. Essa mudança visa consolidar uma gestão focada na recuperação e no fortalecimento da empresa.
O presidente do Sindicato, Weller Gonçalves, destacou a magnitude do momento: “Esta é uma assembleia histórica para o Sindicato. Ao longo de quatro anos, o Sindicato organizou os trabalhadores para uma luta que também deveria ser do governo federal, mas, em nenhum momento, tivemos esse apoio. Foi um período muito difícil para os trabalhadores, que ficaram mais de 30 meses sem salário e sem o apoio do Estado. Cada um dos lutadores merece o reconhecimento pela força e resistência”. A declaração de Gonçalves ressalta a notável resiliência dos trabalhadores e a persistência da entidade sindical frente à ausência de suporte governamental direto, consolidando a aprovação do plano como uma vitória da mobilização coletiva.
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